30 de mar. de 2015

Cobre do Senador

O Senado Federal, compõe o Congresso Nacional, que é o poder legislativo do Brasil. O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. 

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, para se candidatar ao cargo de senador é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Idade mínima de 35 anos;
- Estar inscrito em algum partido político;
- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. 

Suas principais funções são:
- Aprovar, discutir e modificar leis;
- Fiscalizar o governo junto ao TCU;
- Investigar denúncias nas CPI’s;
- Propor emendas parlamentares;
- Aprovar o orçamento da União e sabatinar e aprovar indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU, o Banco Central, Procurador-Geral da República (PGR);
- Agência reguladoras e embaixadas.

E são eles que também autorizam os Estados a contrair empréstimos e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

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